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Documentos e ETA para o Reino Unido

Passaporte e ETA: as regras para entrar na Grã-Bretanha depois do Brexit.

Desde o Brexit as regras para entrar no Reino Unido mudaram. Para uma viagem turística os cidadãos portugueses e dos outros países da União Europeia não precisam de visto, mas devem ter o passaporte e, desde 2 de abril de 2025, uma autorização eletrónica chamada ETA, Electronic Travel Authorisation. Eis o que convém saber antes de partir.

Dover
Dover. Foto: Dave Croker, CC BY-SA 2.0, Wikimedia Commons

O passaporte

Desde 1 de outubro de 2021 o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade já não é aceite para entrar no Reino Unido: é necessário o passaporte, válido durante toda a duração da estadia. Fazem exceção apenas os cidadãos europeus que obtiveram o estatuto de residente no Reino Unido, com regras específicas. Também as crianças devem ter um passaporte pessoal. Os adultos e os jovens a partir dos 10 anos, acompanhados por um adulto, podem usar as portas automáticas, os eGates, nos aeroportos e nas estações Eurostar, o que torna os controlos muito mais rápidos.

O que é a ETA

A ETA é uma autorização digital semelhante ao ESTA norte-americano, ligada eletronicamente ao passaporte. É obrigatória para todos os visitantes que não precisam de visto, incluindo bebés e crianças, e também para quem faz trânsito em alguns aeroportos passando pelo controlo de fronteira.

  • Custo: 20 libras desde 8 de abril de 2026 (era de 10 libras no lançamento e depois de 16).
  • Validade: dois anos, ou até ao termo da validade do passaporte, se anterior.
  • Utilização: permite entradas múltiplas, com estadias até seis meses cada, para turismo, visitas a familiares, negócios, cursos de estudo breves.
  • Prazos: a resposta chega normalmente em três dias úteis, muitas vezes bem antes. Convém pedi-la com antecedência e não à última hora.

Como pedi-la

O pedido faz-se na aplicação oficial UK ETA ou no site do governo britânico, GOV.UK. São necessários o passaporte, uma fotografia do rosto tirada com o telemóvel, um endereço de correio eletrónico e um cartão de pagamento; é preciso também responder a algumas perguntas, por exemplo sobre eventuais condenações penais. Atenção aos sites não oficiais, que pedem quantias muito mais altas pelo mesmo serviço. Se o passaporte for renovado, é preciso pedir uma nova ETA. Não é necessário imprimir nada: no controlo basta o passaporte.

Quem não precisa da ETA

Não é necessária para os cidadãos britânicos e irlandeses, para quem já tem um visto ou uma autorização de residência no Reino Unido e para quem tem o estatuto de residente. Os irlandeses, graças à Common Travel Area, podem viver e trabalhar livremente no Reino Unido. Para quem vai apenas à Irlanda do Norte passando pela República da Irlanda, a ETA é de qualquer modo exigida aos cidadãos europeus não irlandeses, mesmo que na fronteira não haja controlos.

Trabalho e estudo

Com a ETA não se pode trabalhar. Quem quer trabalhar ou estudar por mais de seis meses deve pedir um visto, segundo o sistema de pontos introduzido depois do Brexit: para trabalhar é geralmente necessária uma oferta de emprego de um empregador autorizado e um salário mínimo, para estudar a inscrição num curso reconhecido; pagam-se também uma taxa de visto e uma contribuição para o serviço de saúde. Os cursos breves de inglês até seis meses são permitidos com a ETA. A União Europeia e o Reino Unido estão a negociar um programa de mobilidade para os jovens. Para os detalhes ver trabalhar na Grã-Bretanha e mudar-se para o Reino Unido.

Alfândega

Desde o Brexit aplicam-se os limites dos países não pertencentes à UE: em isenção podem trazer-se até 42 litros de cerveja, 18 litros de vinho e 4 litros de bebidas espirituosas, 200 cigarros e outros bens no valor de 390 libras. Somas em dinheiro superiores a 10.000 libras devem ser declaradas. Carne, leite e produtos derivados provenientes da União Europeia são proibidos para uso pessoal.

O custo da ETA
05101520libras2025 no lançamento: 10 librasDesde abril de 2025: 16 librasDesde abril de 2026: 20 libras1016202025 no lançamentoDesde abril de 2025Desde abril de 2026
Preço em libras nas diferentes fases

As regras podem mudar: antes de partir convém consultar sempre o site oficial GOV.UK. Ver também como chegar e o Brexit.

Curiosidades

  • A ETA custava 10 libras no lançamento e 16 desde abril de 2025; desde 8 de abril de 2026 custa 20 libras.
  • Os eGates permitem a adultos e jovens a partir dos 10 anos, acompanhados por um adulto, passar mais depressa os controlos no aeroporto e nas estações Eurostar.
  • Graças à Common Travel Area, os irlandeses podem viver e trabalhar livremente no Reino Unido.

Conselhos práticos

  • Peça-se a ETA com antecedência, não à última hora: a resposta chega normalmente em três dias úteis, muitas vezes bem antes.
  • Use-se apenas a aplicação oficial UK ETA ou o site GOV.UK: os sites não oficiais pedem quantias muito mais altas pelo mesmo serviço.
  • Quem renovar o passaporte deve pedir uma nova ETA. Não é preciso imprimir nada: no controlo basta o passaporte.
  • Convém consultar o GOV.UK antes de partir, porque as regras podem mudar. Para trabalhar ou estudar, ver trabalhar na Grã-Bretanha.

Perguntas frequentes

O cartão de cidadão ainda chega? Não. Desde 1 de outubro de 2021 já não é aceite para entrar no Reino Unido: é necessário o passaporte.

Quanto dura a ETA? Dois anos, ou até ao termo da validade do passaporte, se este ocorrer antes.

É preciso imprimir a ETA? Não. No controlo basta o passaporte.

Com a ETA pode trabalhar-se? Não. Quem quer trabalhar ou estudar por mais de seis meses deve pedir um visto. Os cursos breves de inglês até seis meses são permitidos com a ETA.

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Para descarregar antes de partir, em inglês, italiano e alemão.

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